Primeiro ano a recibos verdes 2026

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95 % dos 2 000,00 € que faturas

Não, se é a primeira vez que ficas enquadrado como trabalhador independente: o enquadramento só produz efeitos 12 meses depois do mês de início de atividade, e até lá não há contribuições nem declaração trimestral. Se já estiveste enquadrado antes, o enquadramento produz efeitos logo no mês em que recomeças.

No regime simplificado, o coeficiente das prestações de serviços é reduzido em 50 % no ano de início e em 25 % no ano seguinte (art. 31.º, n.º 10, do CIRS). Não se aplica se nesse ano tiveres salário ou pensões, nem se cessaste uma atividade há menos de cinco anos.

Se estimas faturar até 15 000 € em Portugal no ano em que começas, podes ficar isento pelo art. 53.º do Código do IVA. Acima disso, ou se escolheres o regime normal, cobras IVA. Se durante o ano faturares mais de 18 750 € em Portugal, a fatura que passa esse valor já leva IVA.

Se previres faturar menos de 15 000 € no ano, podes dispensar a retenção, escrevendo no recibo «Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS». A dispensa acaba no mês seguinte àquele em que atingires esse valor.