Recibos verdes para clientes estrangeiros 2026

€

74 % dos 2 000,00 € que faturas

Sem IVA nem retenção

Regra geral, não. Os serviços a uma empresa da UE (com número de IVA válido no VIES) ou de fora da UE não são tributados em Portugal: a fatura leva a menção «IVA – autoliquidação» (código M40). A um particular da UE aplica-se o IVA português, como a um particular em Portugal; a um particular de fora da UE, depende do tipo de serviço (art. 6.º, n.º 11, do Código do IVA).

Em regra, não: a retenção na fonte é feita por quem tem contabilidade organizada em Portugal, e um cliente sem estabelecimento cá não a faz. Por isso o IRS desses recibos é todo acertado na declaração anual.

Em regra, não: o limite de 15 000 € conta só o volume de negócios em território nacional, e os serviços a empresas estrangeiras são localizados fora de Portugal. É a nossa leitura dos arts. 52.º-A e 6.º do Código do IVA, para a qual não há um exemplo oficial com serviços: se faturas muito ao estrangeiro, confirma com as Finanças ou com um contabilista.

Sim, se és residente em Portugal. A Segurança Social é 21,4 % sobre 70 % do que faturas, declarada por trimestre; o IRS do ano é acertado na declaração anual, entregue de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte.